Conselhos e Órgãos Colegiados
01/08/2024 14:34:29
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas municipais.
Documentos disponíveis para download:
Conselho de Administração.
Conselho Fiscal.
>>Órgãos Colegiados
Os órgãos
colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos
de diversos setores,
o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos
colegiados podem ter várias
denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
>>Até o presente momento, a COHAB/SP não possui Órgãos Colegiados, cuja gestão há participantes da Sociedade Civil instituídos<<
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação
Social de cada Secretaria
da Prefeitura Municipal de São Paulo.