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Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Prefeitura de São Paulo

COHAB avança com programa de regularização fundiária em parceria com o Governo do Estado

Nesta segunda-feira (29/05), a COHAB e a Secretaria Municipal de Habitação, reunidas com a Secretaria de Estado da Habitação assinaram a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) para a regularização de nove áreas pelo Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. “São 1.860 domicílios e 7.500 pessoas beneficiadas pela Regulamentação Fundiária Cidade Legal, conduzido pela nossa Diretoria de Patrimônio”, conta o presidente da COHAB, Edson Aparecido. 

As áreas beneficiadas com a DCUA:

 

  • Jardim Palmares, com 174 lotes;
  • Minas Gás/Bela Vitória, 80 unidades;
  • Vila Maria III, 156 lotes;
  • São Guido, com 33 lotes;
  • Jardim Hebron, com 904 lotes/unidades habitacionais;
  • Núcleo Habitacional Urbano Ac. Rua Cruz do Espírito Santo, com 27 lotes;
  • Loteamento Jardim Limoeiro I, com 219 lotes/unidades habitacionais;
  • Conjunto Residencial Alpes do Jaraguá, com 320 lotes/unidades;
  • Loteamento Vila Rica II, com 26 lotes/unidades habitacionais.

Este é um avanço resultante da formação do Grupo de Trabalho Programa Cidade Legal, criado em janeiro de 2017 para articular e planejar as ações de regularização para as áreas da COHAB e da Prefeitura Municipal de São Paulo no complexo Heliópolis. Outros empreendimentos estão em análise para receber a DCUA. Fazem parte do Grupo, além da Diretoria de Patrimônio da COHAB, e Gerência de Regularização Imobiliária (GRIMB) e a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (CRF).