A Prefeitura de São Paulo firmou acordo para regularização de loteamento com mais de 12 mil pessoas em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste. A área foi ocupada na década de 90 e receberá obras de infraestrutura e regularização, permitindo que os moradores tenham o título de propriedade individualizado de seus lotes.

O anúncio do acordo foi feito em entrevista coletiva, na Prefeitura de São Paulo, com as presenças do prefeito João Dória, dos secretários de Habitação, Fernando Chucre, Meio Ambiente, Gilberto Natalini, do presidente da COHAB-SP, Edson Aparecido, e da Procuradora do Município em exercício, Marina Magro. Serão beneficiados cerca de 12 mil moradores com o acordo.

Situado na Rua Arlindo Betio, altura do nº 7.300 da Avenida Assis Ribeiro, a área do loteamento pertence ao Banco do Brasil (BB), que a adquiriu após operação de empréstimo e falência da empresa Keralux S/A Revestimento Cerâmicos. O loteamento tem problemas como ausência de regularização ambiental, falta de canalização de córregos, pavimentação e arborização.

Com o acordo, o BB pagará ao município de São Paulo a quantia de R$ 102 milhões que envolvem a quitação de dívidas ativas com o município, bem como sua contrapartida na recuperação urbanística, ambiental e indenização pelos danos ocorridos ao longo dos últimos 20 anos no loteamento.

Em contrapartida ao pagamento, a Prefeitura promoverá a regularização ambiental, urbanística e fundiária da área, com obras de infraestrutura, implantação de parque linear, canalização de dois córregos, implantação de arborização e regularização em cartório dos lotes.

AÇÃO: Oficialização do Acordo Judicial com o Banco do Brasil (BB) para regularização urbanística e fundiária pela Prefeitura de São Paulo do loteamento Jardim Keralux, em Ermelino Matarazzo.