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Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Prefeitura de São Paulo

Prefeitura anuncia ações de regularização no Jardim Keralux, em Ermelino Matarazzo


17:32 23/10/2017                                                                                                                  Fotos: Leonardo Pizzingrilli


Moradores do Jardim Keralux lotaram a Praça 20 de junho para ouvir o anúncio da regularização fundiária no bairro

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e COHAB-SP, anunciou o início dos procedimentos para regularização do loteamento Jardim Keralux, em Ermelino Matarazzo. A ação teve início em julho deste ano, após acordo com o Banco do Brasil, proprietário da área, e foi oficializada à população local neste domingo (22/10).

A ação faz parte do plano de metas da Prefeitura de São Paulo, que prevê o benefício a 210 mil famílias com ações de regularização fundiária. Apenas nos primeiros nove meses de 2017, a Secretaria Municipal de Habitação e a COHAB-SP beneficiaram cerca de 28 mil famílias com procedimentos de regularização, entre eles: titulação dos lotes, registro no Cartório de Imóveis e termos de quitação dos imóveis dos mutuários.

"São mais de 20 anos de espera e finalmente as famílias terão uma solução definitiva para a região com obras de infraestrutura e regularização permitindo que os moradores tenham a posse de seus imóveis. É uma grande ação que trará muitos benefícios além do resgate da dignidade das famílias do Jardim Keralux", afirmou Gilmar Souza Santos, secretário adjunto de Habitação.

O loteamento Jardim Keralux está localizado na Zona Leste, em Ermelino Matarazzo, tem mais de 170 mil metros quadrados e apresenta vários problemas urbanísticos e ambientais, entre eles: ausência de regularização ambiental, falta de canalização de córregos, pavimentação e arborização. São 12 mil pessoas que aguardam a regularização de seus lotes em uma área ocupada na década de 1990 que receberá obras de infraestrutura e regularização, permitindo que os moradores tenham título de propriedade individualizado de seus lotes.

Prefeito junto ao presidente da COHAB, Edson Aparecido, anunciou o início das obras na região.

 

Em negociação iniciada há mais de uma década, o Banco do Brasil (BB), proprietário parcial da área, e a Prefeitura de São Paulo chegaram a um acordo, em junho deste ano, para regularizar a situação do terreno.

"O compromisso assumido é de trabalho pela realização do sonho de cada família que hoje aqui está, vamos dar o título definitivo de propriedade para essas pessoas que esperam há mais de 20 anos. E tudo isso com obras que trarão melhores condições para viver no Jardim Keralux, com acesso melhor ao bairro, asfalto, canalização de dois córregos, atendimento em saúde, tudo o que garante a qualidade do morar", afirmou Edson Aparecido, presidente da COHAB-SP.

 

Renata Oliveira Lima, 36 anos, moradora local participou do evento e falou sobre a importância da ação " estou confiante com a iniciativa, é a realização de um sonho ter a regularização da minha casa". Também moradora do Jardim Keralux há mais de 20 anos, Silvia Maria Teófilo, afirmou ser " uma conquista merecida resultado luta da comunidade, nossa situação é muito difícil aqui, muitas vezes temos problemas graves de saúde e o acesso da ambulância é demorado devido à falta de infraestrutura", ressaltou.

 

 

 

Com o acordo, o BB pagará ao município de São Paulo a quantia de R$ 102 milhões que envolvem a quitação de dívidas ativas com o município, bem como sua contrapartida na recuperação urbanística, ambiental e indenização pelos danos ambientais ocorridos ao longo dos últimos 20 anos no loteamento.

Em contrapartida ao pagamento, a Prefeitura promoverá a regularização ambiental, urbanística e fundiária da área (Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 15.720/2013), com obras de infraestrutura, como complementação da pavimentação, rede de drenagem e saneamento, intervenções para remediação ambiental, implantação de parque linear, implantação de arborização e regularização em cartório dos lotes.

A proposta aguarda a análise final da Justiça para ser colocada em prática. No último dia 17 de outubro, a Prefeitura oficializou um grupo de trabalho intersecretarial para articulação das ações de regularização urbanística, fundiária e ambiental necessárias a conclusão dos trabalhos. A previsão é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2018.