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Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
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Seminário debate políticas públicas para população em situação de rua

Parceria entre Prefeitura, BID e UNIFESP amplia discussão sobre atendimento à população vulnerável com soluções inovadoras para oferta de moradia a essa população


Data: 28/08 - 16:48

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Alcyr Barbin Neto, Coordenador de Políticas pra População de Rua (SMDH), Elisangela Cristina Flavio, Conselheira do Comitê Pop Rua, Luiz Kohara, Fundador Centro Gaspar Garcia, Andrés Blanco, Coordenador do Cities LAB do BID, Fernando Chucre, Secretário Municipal de Habitação e Luciana Mautone, gerente do Programa de Locação Social da Cohab-Sp 

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) realizaram o “1º Seminário de Políticas para a População em Situação de Rua” para debater os desafios da implementação de políticas públicas de habitação voltadas para população em situação de rua. Os debates aconteceram nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30) na sede da Unifesp, na Vila Mariana.

A iniciativa dá sequência ao processo de trabalho em curso desde 2017 para construção de soluções voltadas para a população em situação de rua que integrem as políticas de habitação, assistência social e direitos humanos. O seminário foi estruturado com o objetivo de fomentar a construção do conhecimento a partir da troca de experiências que relacionam população em situação de rua e habitação, tanto em nível nacional como em nível internacional. Neste sentido, um dos focos do Seminário foi a discussão de experiências internacionais que têm soluções inovadoras para oferta de moradias à população vulnerável, com exemplos de Portugal e Canadá.

Na quarta-feira (29) foram apresentadas políticas públicas para a população de rua num contexto nacional e internacional, incluindo a interfaces com Assistência Social, Saúde e Habitação para atendimento dessa população.

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Seminário contou com a participação de diversas autoridades e representantes da população em situação de rua
 

Para expor experiências internacionais sobre o tema, Maria Teresa Amaro Duarte, presidente da Associação para Estudo e Integração Psicossocial de Portugal, falou sobre a experiência do país e União Europeia na busca de soluções inovadoras para atendimento da população em situação de rua. Segundo ela, na Europa vivem mais de 4 milhões de pessoas nessas condições, cabendo entretanto destacar que há diferenças e especificidades em relação à dinâmica brasileira. “É necessário inverter a lógica de atendimento dessa população. A primeira coisa é a casa como ponto de partida, e não de chegada”, afirmou ao defender o modelo de Housing First, como solução de gestão pública.

O contexto nacional da política habitacional também foi apresentado durante o seminário pela Alessandra D’Avila, diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades. Segundo ela, hoje o déficit habitacional nacional é de mais de 6,3 milhões de domicílios, o que impõe a definição de critérios de priorização de atendimento. Destacou que no Programa Minha Casa Minha Vida, que vem viabilizando o maior número de soluções habitacionais para a população de baixa renda, considera-se a condição de população em situação de rua como um critério adicional de priorização na seleção de demanda.

Na quinta-feira (30) foram debatidas as políticas públicas em curso na capital paulista, como o piloto do programa de Locação Social, destinado à população em situação de rua, e novas formas de financiamento para moradia como as Parcerias Público-Privada (PPP). Durante a apresentação o secretário Municipal de Habitação, Fernando Chucre, explicou os dois temas. Luciana Mautone, gerente do Programa de Locação Social da Cohab-Sp, também falou sobre a gestão condominial dos empreendimentos mantidos pelo programa na capital. 

A mesa também contou com a participação da Elisangela Cristina Flávio, conselheira do Comitê Pop Rua. Mãe de 6 filhos, foi alfabetizada na fase adulta, morou na rua por muitos anos, passou pela rede de atendimento assistencial e foi atendida no Conjunto Habitacional de Locação Social Olarias, empreendimento do Programa de Locação Social do município. “Eu acredito que as pessoas podem mudar, tem muito morador em situação de rua que precisa apenas de oportunidade. Precisamos acreditar no ser humano”, afirmou ao falar sobre a importância do acesso à moradia na re-organização da sua vida e de sua família.

Outro objetivo do seminário foi envolver os diversos segmentos que lidam com o tema, assim como a população em situação de rua, nas discussões acerca do projeto piloto Pop Rua que está sendo desenvolvido.

Para tanto, na tarde do dia 30 foram realizadas três oficinas participativas, que discutiram critérios de priorização da população a ser atendida no projeto piloto, assim como, os modelos de gestão e as perspectivas de implantação de modelos de “Moradia Primeiro” no contexto brasileiro e do projeto piloto de São Paulo.

A Coordenação do seminário foi da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por meio da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua, em parceria com as Secretarias Municipais de de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação e, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e do Comitê Intersetorial de Políticas para Pessoas em Situação de Rua, Comitê PopRua.

 

Locação Social Pop Rua

O projeto foi apresentado durante o seminário e prevê, entre outras medidas, o aporte de R$ 50 milhões para obras de reforma e requalificação de nove edifícios e um terreno que totalizam 441 apartamentos no centro expandido da cidade, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Ministério das Cidades.

Ele é resultado de um processo de trabalho iniciado em 2017, entre a Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Habitação e Assistência e Desenvolvimento Social e o Governo Federal, com os Ministérios das Cidades, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Este processo evoluiu para um Projeto Piloto de Locação Social para a População em Situação de Rua a ser viabilizado com recursos federais do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e recursos de contrapartida municipal, para reforma e construção de edifícios e terrenos de propriedade pública na área central da cidade.
A proposta foi formulada tendo como diferenciais: promoção do acesso à moradia adequada, por meio da Locação Social, para população em situação de rua, inserida em processo de atendimento intensivo da política assistencial com vista à construção da autonomia; e a estruturação de ação conjunta e integrada das políticas de Habitação, Assistência Social e Direitos Humanos na implementação desta solução.

“Apesar de ainda não terem sido contratados os recursos federais, avançamos com o Projeto. Hoje são nove prédios e um terreno com potencial construtivo de 441 apartamentos, todos na região central, em estágios avançados para contratação, aguardando apenas a liberação de financiamento”, afirmou o secretário.

Em nove dos empreendimentos, após passarem por um processo de retrofit, esses prédios receberão famílias e pessoas em situação de rua selecionadas a partir das bases dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), destinadas à população em situação de rua. Esta intervenção em edifícios que hoje estão desocupados, contribui de forma importante também no processo de revitalização da região central da cidade.