Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Prefeitura conhece empresas interessadas na primeira PPP da Habitação Municipal

Abertura dos envelopes aconteceu nesta terça-feira (18). Empresas se interessaram por seis lotes que representam 13 mil unidades a serem construídas pela iniciativa privada nos próximos 24 meses


Data: 19/12 - 12:44

Foto em sala com mesa em U. Pessoas assistem ao presidente da Cohab Alexsandro Peixe abrindo os envelopes das empresas

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-Sp, conheceu nesta terça-feira (18) as empresas interessadas em participar do primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação do município, que prevê a construção de 34 mil novas moradias na capital em um período de seis anos. Nessa primeira fase foram divulgados 12 lotes para construção de 24,9 mil moradias e para seis deles houve interessados na construção.

Os seis lotes - Lote 1 - Ipiranga, Lote 5 - Mooca, Lote 7 - Vila Maria/Vila Guilherme, Lote 9 – Lapa, Lote 11 – Vila Leopoldina e Lote 12 - Casa Verde/ Córrego do Bispo - representam 13 mil unidades a serem construídas pela iniciativa privada em até seis anos. O número equivale à média de moradias construídas a cada quatro anos. Um dos lotes (Lote 12), na Casa Verde, inclui a construção de três mil moradias, além de obras de infraestrutura, como a implantação do parque linear Córrego do Bispo, com canalização do curso d’água e área de cultura e lazer. A ideia é promover a efetiva utilização do terreno, evitando que seja novamente invadido. Outro exemplo é o Lote 1, que prevê a construção de 3.500 mil moradias na maior comunidade da capital paulista, Heliópolis, no Ipiranga.

Foto em sala com mesa em U. Pessoas assistem ao presidente da Cohab Alexsandro Peixe abrindo os envelopes das empresas

 

A partir de agora, o Município finaliza a análise da documentação, homologa as empresas e assina contrato para início das obras em 2019. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-Sp, será responsável por ceder terrenos e selecionar as famílias, e a iniciativa privada construirá os prédios, voltados à população de baixa renda, e equipamentos públicos como creches e postos de saúde.

Toda modelagem financeira da parceria público-privada foi formatada pela Cohab-Sp, cujo presidente é Alex Peixe, sob a coordenação operacional do diretor de patrimônio da companhia, Reinaldo Iapequino, e secretário Municipal de Habitação, Fernando Chucre.

Famílias

Na PPP da Habitação, 71% de todos os recursos vão ser voltados para unidades reservadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social. Outros 20% serão para construção de unidades para a categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. O valor da mensalidade do imóvel pago pelas famílias atendidas dependerá da renda de cada família. Numa família com renda mensal de até mil reais, por exemplo, a estimativa é que a prestação fique em torno de R$ 250.

Inovação Urbanística

Os conjuntos não serão destinados apenas à habitação, também terão em seus espaços térreos áreas voltadas a equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas ou creches, além de comércio, e estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público, conforme diretrizes do Plano Diretor Estratégico.

Ao concessionário caberá o apoio operacional na obtenção dos financiamentos para as famílias e a prestação de serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, apoio à gestão condominial e manutenção predial.

O programa ações de habitação com desenvolvimento urbano ao propor a criação de novas centralidades, aproximando moradia e emprego, principalmente em áreas subutilizadas em regiões importantes do município.

A PPP busca também consolidar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico ao incorporar investimentos em infraestrutura urbana, comércio e serviços, requalificando algumas regiões com foco na sustentabilidade econômica, ambiental e social. Os investimentos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos representarão até 28% dos valores aplicados na construção das moradias.

Outro diferencial da PPP será a atribuição ao parceiro privado na obtenção dos financiamentos para implantação dos empreendimentos, residenciais e não residenciais. A contrapartida do município (contraprestação) será paga somente após e na proporção da entrega das habitações, em longo prazo e em obediência aos princípios da responsabilidade fiscal.

A PPP não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente. Por exemplo, os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este programa, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP será um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade, cujo plano de metas prevê a entrega de 25 mil novas moradias até 2020.

 

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