Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Prefeitura de São Paulo lança o novo Programa Habitacional “Pode Entrar”
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-Sp) e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), anunciou nesta quinta-feira (19/11), o novo Programa Habitacional do município, o “Pode Entrar, a Casa é Sua”. Na oportunidade o Prefeito de São Paulo Bruno Covas assinou o termo para o início do projeto.
Desenvolvido para criar mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais populares, o projeto atenderá famílias com renda bruta de até três salários que não possuem acesso ao crédito imobiliário e não têm mais possibilidades de serem atendidas pelo Governo Federal, que sinalizou o fim dos repasses para a Faixa 1 (famílias com renda de até R$1.800) do Minha Casa Minha Vida.
O Programa também vai atender famílias com renda bruta de até seis salários mínimos, com subsídio por meio de Carta de Crédito de até R$ 40 mil. Além da viabilização da construção de moradias populares, o projeto também vai realizar a requalificação de imóveis, principalmente de prédios no centro da cidade. Além disso, o programa beneficiará mulheres chefes de família que possuem medidas protetivas.
Para 2020, fase inicial do programa que foi desenvolvido integralmente com recursos do município, o investimento será de R$1 bilhão, valor que vai propiciar a construção de cerca de 10 mil unidades habitacionais populares. Esse é o maior investimento de um município em programas habitacionais em todo Brasil. Após a fase inicial, também poderá receber recursos complementares dos governos Federais e Estadual.
Ademais, o “Pode entrar” também poderá atender a Parceria Público-Privada (PPP) da habitação municipal, otimizando e auxiliando o programa, que irá implementar em sua primeira etapa 25 mil novas moradias na cidade de São Paulo, totalizando 35 mil unidades habitacionais.
O Programa, elaborado por técnicos da Cohab e da Sehab, foi criado para ser sustentável e duradouro, já que uma das fontes para a viabilização do projeto é a alteração da Lei do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), sancionada em outubro, que antes determinava que os repasses do fundo para a habitação fossem utilizados apenas para a compra de terrenos e agora permite que o município também invista esse recurso na construção de unidades habitacionais. Na primeira fase do programa, o valor repassado pelo Fundurb que será utilizado na construção das moradias é de R$ 499 milhões.
As outras fontes de recursos para a fase inicial do programa são provenientes de operações de crédito de bancos nacionais, cerca de R$ 170 milhões; e dos investimentos das operações urbanas, aproximadamente R$ 404 milhões.
Durante o planejamento do programa, ficou estabelecida a distribuição dos recursos, que ocorrerá por modalidade: 40% serão destinados às famílias cadastradas pela Cohab e famílias provenientes de remoção de áreas de risco ou que tenham sofrido remoção por intervenções urbanas; 40% para empreendimentos desenvolvidos por entidades organizadoras de projetos habitacionais; e 20% para empreendimentos de locação social ou carta de crédito.
O regimento interno do programa determina que somente estarão aptas a serem contempladas no programa “Pode Entrar”, famílias ou pessoas com renda de até três salários mínimos, que não sejam proprietárias de outros imóveis e que nunca tenham sido beneficiadas por atendimento habitacional definitivo em qualquer outro município do país.
Diferentemente das cotas de programas habitacionais que seguem as diretrizes do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida), no programa do município de São Paulo serão destinados 5% das unidades de todos os empreendimentos construídos para pessoas com deficiência; 5% a pessoas idosas; e 5% para mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
As obras dos primeiros empreendimentos construídos pelo “Pode Entrar” estão agendadas para fevereiro de 2020. Todas as regiões da capital serão contempladas.
O projeto tem o objetivo de diminuir o déficit de moradias na capital e deixar um legado habitacional para várias gerações de famílias paulistanas
Data: 19/12
Por: Assessoria de Comunicação – Cohab-SP
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-Sp) e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), anunciou nesta quinta-feira (19/11), o novo Programa Habitacional do município, o “Pode Entrar, a Casa é Sua”. Na oportunidade o Prefeito de São Paulo Bruno Covas assinou o termo para o início do projeto.
Desenvolvido para criar mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais populares, o projeto atenderá famílias com renda bruta de até três salários que não possuem acesso ao crédito imobiliário e não têm mais possibilidades de serem atendidas pelo Governo Federal, que sinalizou o fim dos repasses para a Faixa 1 (famílias com renda de até R$1.800) do Minha Casa Minha Vida.
O Programa também vai atender famílias com renda bruta de até seis salários mínimos, com subsídio por meio de Carta de Crédito de até R$ 40 mil. Além da viabilização da construção de moradias populares, o projeto também vai realizar a requalificação de imóveis, principalmente de prédios no centro da cidade. Além disso, o programa beneficiará mulheres chefes de família que possuem medidas protetivas.
Para 2020, fase inicial do programa que foi desenvolvido integralmente com recursos do município, o investimento será de R$1 bilhão, valor que vai propiciar a construção de cerca de 10 mil unidades habitacionais populares. Esse é o maior investimento de um município em programas habitacionais em todo Brasil. Após a fase inicial, também poderá receber recursos complementares dos governos Federais e Estadual.
Ademais, o “Pode entrar” também poderá atender a Parceria Público-Privada (PPP) da habitação municipal, otimizando e auxiliando o programa, que irá implementar em sua primeira etapa 25 mil novas moradias na cidade de São Paulo, totalizando 35 mil unidades habitacionais.
O Programa, elaborado por técnicos da Cohab e da Sehab, foi criado para ser sustentável e duradouro, já que uma das fontes para a viabilização do projeto é a alteração da Lei do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), sancionada em outubro, que antes determinava que os repasses do fundo para a habitação fossem utilizados apenas para a compra de terrenos e agora permite que o município também invista esse recurso na construção de unidades habitacionais. Na primeira fase do programa, o valor repassado pelo Fundurb que será utilizado na construção das moradias é de R$ 499 milhões.
As outras fontes de recursos para a fase inicial do programa são provenientes de operações de crédito de bancos nacionais, cerca de R$ 170 milhões; e dos investimentos das operações urbanas, aproximadamente R$ 404 milhões.
Durante o planejamento do programa, ficou estabelecida a distribuição dos recursos, que ocorrerá por modalidade: 40% serão destinados às famílias cadastradas pela Cohab e famílias provenientes de remoção de áreas de risco ou que tenham sofrido remoção por intervenções urbanas; 40% para empreendimentos desenvolvidos por entidades organizadoras de projetos habitacionais; e 20% para empreendimentos de locação social ou carta de crédito.
O regimento interno do programa determina que somente estarão aptas a serem contempladas no programa “Pode Entrar”, famílias ou pessoas com renda de até três salários mínimos, que não sejam proprietárias de outros imóveis e que nunca tenham sido beneficiadas por atendimento habitacional definitivo em qualquer outro município do país.
Diferentemente das cotas de programas habitacionais que seguem as diretrizes do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida), no programa do município de São Paulo serão destinados 5% das unidades de todos os empreendimentos construídos para pessoas com deficiência; 5% a pessoas idosas; e 5% para mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
As obras dos primeiros empreendimentos construídos pelo “Pode Entrar” estão agendadas para fevereiro de 2020. Todas as regiões da capital serão contempladas.