Por: Assessoria de Comunicação – Cohab-SP
Um dos principais compromissos da Prefeitura de São Paulo é garantir a transparência das informações dos órgãos e entidades municipais. Como prova disso, no primeiro semestre de 2021, a Cohab-SP recebeu nota 10 da Procuradoria Geral do Município na primeira mensuração do Índice de Transparência Ativa (ITA).
O site da Cohab-SP possui as recomendações exigidas pela PGM para garantir a informação e transparência, como os botões de “Acesso a Informação” e “Participação Social”, ambos implantados de forma totalmente adequada.
Instituído em 2017, o ITA é um indicador criado com o objetivo de avaliar o nível de Transparência dos portais institucionais dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, direta e indireta. Ele tem como objetivo verificar em que medida os parâmetros previstos em lei estão seguindo e o grau de integração das informações disponibilizadas de maneira ativa. Essa medida compõe o Índice de Integridade e está previsto na Meta 73 do Programa de Metas 2021-2024.
A Cohab-SP não foi a única a receber a nota máxima da PGM, outros 23 órgãos e entidades municipais também receberam o 10. Essa foi a primeira medição que não houve registros de notas nas categorias “Baixa” e “Muito Baixa”. Esse resultado exemplifica o esforço dos entes públicos em seguir com a meta e melhorar suas ferramentas para garantir maior acesso as informações para o público.
Histórico
O Relatório de Transparência Ativa foi pensado para analisar os Botões de Acesso à Informação e de Participação Social das páginas de cada unidade, bem como a disponibilização de dados de maneira ativa. Seu objetivo é de verificar em que medida estão sendo seguidos os parâmetros previstos em lei (conformidade legal) e nas recomendações internas da Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria de Comunicação (SECOM), o grau de integração das informações disponibilizadas de maneira ativa, e se há promoção de boas práticas de gestão da informação e de acessibilidade.
Em 2014, foram criados os Botões de Acesso à Informação e Botão de Participação Social (Portaria Intersecretarial nº 03/2014). Os Botões têm como objetivo centralizar as informações básicas sobre cada unidade, padronizar os conteúdos, as formas de acesso e disponibilização entre as unidades e facilitar a navegação dos cidadãos e sua comunicação com a Prefeitura.