Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Prefeitura de São Paulo sanciona a lei do programa habitacional “Pode Entrar”
Lançado em 2019, o Pode Entrar é uma importante ferramenta para incentivar a produção de moradias populares na cidade de São Paulo
Nesta quinta-feira (08/09), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), sancionou a lei do Programa Pode Entrar, que tem como objetivo criar mecanismos para incentivar a produção de unidades habitacionais de interesse social para famílias da cidade. A cerimônia aconteceu no conjunto habitacional Viela da Paz, na zona sul da cidade, em que também foram entregues 108 novas moradias.
Aprovado na Câmara dos Vereadores em julho, o Programa atenderá famílias que serão divididas em dois grupos. O primeiro para famílias com renda bruta de até três salários mínimos. Já o segundo é para famílias com renda bruta de até seis salários mínimos. A iniciativa vale para beneficiários que não sejam proprietários de outros imóveis e que nunca tenham sido beneficiadas por atendimento habitacional definitivo em qualquer outro município do país.
A sanção vai de imediato viabilizar cerca de 10 mil unidades habitacionais que estavam travadas pelo extinto Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade ‘Entidades’. Além dessas mais 4 mil unidades vinculadas modalidade ‘Mercado’ do extinto programa, poderão ser construídas diretamente pelo município ou por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
O Pode Entrar também determina a cota de 5% para idosos, 5% Pessoas com Deficiência (PcD) e 5% para mulheres em situação de violência doméstica, que estejam assistidas por redes de serviços públicos.
Para o Presidente da Cohab-SP, Alex Peixe, a sanção da lei representa um importante marco para a habitação municipal. “Hoje, São Paulo ganha um importante aliado para combater o déficit habitacional. O Pode Entrar permite que famílias possam realizar o sonho de ter a segurança e a dignidade de ter uma casa própria. A Prefeitura de São Paulo sempre irá zelar pelos paulistanos.”
Além de prover a construção de novas moradias, o Pode Entrar também vai atuar na requalificação de imóveis urbanos e na aquisição de unidades habitacionais. Essa abordagem permite que o novo programa habitacional seja sustentável e duradouro, com atuação diversa, importante para auxiliar no combate ao déficit habitacional da cidade de São Paulo.
O Programa também cria dois mecanismos importantes para o atendimento habitacional, um deles é a Carta de Crédito que funciona como um subsídio financeiro que é concedido ao munícipe pela Prefeitura, para a aquisição da moradia. Esse processo também ajudará na parceria com o “Casa Paulista”, agência do Governo Estadual que tem por finalidade executar uma política de fomento à oferta de habitação de interesse social.
Outra maneira de adquirir moradia de forma simples será a Conta Garantidora, que permite a Prefeitura garantir o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade de inserção no sistema bancário.
Durante o seu planejamento, foi estabelecida a distribuição dos recursos, que ocorrerá por modalidade: 40% serão destinados às famílias cadastradas pela Cohab e famílias provenientes de remoção de áreas de risco ou que tenham sofrido remoção por intervenções urbanas; 40% para empreendimentos desenvolvidos por entidades organizadoras de projetos habitacionais; e 20% para empreendimentos de locação social ou carta de crédito.
O Pode Entrar foi elaborado por técnicos da Cohab e da Sehab, em discussão com a sociedade civil, representada por movimentos de moradia, ente estadual e entidades do setor do Conselho Municipal de Habitação, de forma a melhor atender as famílias do município.
O programa também poderá atender demandas da Parceria Público-Privada (PPP) da habitação municipal, otimizando e auxiliando o programa, que irá implementar em sua primeira etapa 24 mil novas moradias na cidade de São Paulo.
Lançado em 2019, o Pode Entrar é uma importante ferramenta para incentivar a produção de moradias populares na cidade de São Paulo
Data: 09/09/2021
Por: Assessoria de Comunicação - Cohab-SP
Nesta quinta-feira (08/09), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), sancionou a lei do Programa Pode Entrar, que tem como objetivo criar mecanismos para incentivar a produção de unidades habitacionais de interesse social para famílias da cidade. A cerimônia aconteceu no conjunto habitacional Viela da Paz, na zona sul da cidade, em que também foram entregues 108 novas moradias.
Aprovado na Câmara dos Vereadores em julho, o Programa atenderá famílias que serão divididas em dois grupos. O primeiro para famílias com renda bruta de até três salários mínimos. Já o segundo é para famílias com renda bruta de até seis salários mínimos. A iniciativa vale para beneficiários que não sejam proprietários de outros imóveis e que nunca tenham sido beneficiadas por atendimento habitacional definitivo em qualquer outro município do país.
A sanção vai de imediato viabilizar cerca de 10 mil unidades habitacionais que estavam travadas pelo extinto Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade ‘Entidades’. Além dessas mais 4 mil unidades vinculadas modalidade ‘Mercado’ do extinto programa, poderão ser construídas diretamente pelo município ou por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
O Pode Entrar também determina a cota de 5% para idosos, 5% Pessoas com Deficiência (PcD) e 5% para mulheres em situação de violência doméstica, que estejam assistidas por redes de serviços públicos.
Para o Presidente da Cohab-SP, Alex Peixe, a sanção da lei representa um importante marco para a habitação municipal. “Hoje, São Paulo ganha um importante aliado para combater o déficit habitacional. O Pode Entrar permite que famílias possam realizar o sonho de ter a segurança e a dignidade de ter uma casa própria. A Prefeitura de São Paulo sempre irá zelar pelos paulistanos.”
Além de prover a construção de novas moradias, o Pode Entrar também vai atuar na requalificação de imóveis urbanos e na aquisição de unidades habitacionais. Essa abordagem permite que o novo programa habitacional seja sustentável e duradouro, com atuação diversa, importante para auxiliar no combate ao déficit habitacional da cidade de São Paulo.
O Programa também cria dois mecanismos importantes para o atendimento habitacional, um deles é a Carta de Crédito que funciona como um subsídio financeiro que é concedido ao munícipe pela Prefeitura, para a aquisição da moradia. Esse processo também ajudará na parceria com o “Casa Paulista”, agência do Governo Estadual que tem por finalidade executar uma política de fomento à oferta de habitação de interesse social.
Outra maneira de adquirir moradia de forma simples será a Conta Garantidora, que permite a Prefeitura garantir o acesso ao crédito bancário dos beneficiários que tenham dificuldade de inserção no sistema bancário.
Durante o seu planejamento, foi estabelecida a distribuição dos recursos, que ocorrerá por modalidade: 40% serão destinados às famílias cadastradas pela Cohab e famílias provenientes de remoção de áreas de risco ou que tenham sofrido remoção por intervenções urbanas; 40% para empreendimentos desenvolvidos por entidades organizadoras de projetos habitacionais; e 20% para empreendimentos de locação social ou carta de crédito.
O Pode Entrar foi elaborado por técnicos da Cohab e da Sehab, em discussão com a sociedade civil, representada por movimentos de moradia, ente estadual e entidades do setor do Conselho Municipal de Habitação, de forma a melhor atender as famílias do município.
O programa também poderá atender demandas da Parceria Público-Privada (PPP) da habitação municipal, otimizando e auxiliando o programa, que irá implementar em sua primeira etapa 24 mil novas moradias na cidade de São Paulo.