Os títulos e termos de quitação garantem às famílias a propriedade de suas moradias, trazendo assim a segurança jurídica e a inserção formal na cidade.
Data: 28/09/2022
Por: Assessoria de Comunicação — Cohab-SP
Na manhã desta quarta-feira (28/09), a Prefeitura de São Paulo entregou, por intermédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e da Secretaria Municipal de Habitação, 291 títulos de regularização fundiária e de 138 termos de quitação. A cerimônia aconteceu na Central de Atendimento, localizada na Avenida São João, 299 — Centro Histórico de São Paulo.
Desde 2017, a Cohab-SP já entregou mais de 24,5 mil Termos de Quitação. Somente neste ano foram disponibilizados 1.306 para retirada na Central de Atendimento. O Termo de Quitação comprova que o munícipe concluiu o financiamento do seu imóvel e também possui peso de escritura, portanto, basta levar o documento até o cartório, pagar a taxa e já terá a unidade habitacional em seu nome.
Os Títulos de Regularização Fundiária são documentos que identificam a transferência de propriedade com todos os dados do imóvel. Trata-se de uma medida que irá beneficiar famílias de várias regiões da cidade.
Foram entregues 291 títulos de áreas regularizadas, sendo: 61 títulos da área denominada como Campo Formoso, 27 da Beranizia de Paula, 03 da Nefeli, 52 do Condomínio Paraíso, 90 do Jardim Paulistano III, região da zona norte; 18 da Ceci, Jabaquara – Zona Sul e 40 títulos da Manoel Bueno da Fonseca, zona leste.
Na oportunidade, o Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, aproveitou para conhecer onde são realizados os atendimentos aos munícipes que buscam por habitação.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares, desde que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam de todo o processo, desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia. Desde o início um intenso trabalho social, técnico e jurídico é realizado com os moradores residentes.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos tais como coleta regular de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.