LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

A Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -, como é conhecida, constitui um valioso instrumento de proteção da privacidade dos cidadãos e cidadãs, em relação aos seus dados pessoais, seja pelo uso dessas informações por particulares, seja por entidades públicas e privadas.

Nos termos da Portaria nº 04/2021 o órgão de tratamento de dados no âmbio da COHAB-SP é composto por um Encarregado e uma Equipe de Apoio

Encarregada e Equipe de Apoio

Maria Lucia de Franca Galvao
Luciano Souza Paes Cruz Filho
Waldir Valera
Walter Zerbinatti Junior
Viviane Ruggiero Cachele
Raphael Alves da Silva Cardoso

Coordenação

Maria Lucia de Franca Galvao
Contato: maria.galvao@cohab.sp.gov.br

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