Cohab e CDHU assinam Termo de Cessão de terreno para implantação de mais de 700 moradias
Por meio da PPP Cohab, o local vai atender famílias de baixa renda inscritas no cadastro do município
Data: 28/03/2023
Por: Assessoria de Comunicação - Cohab-SP

Na manhã desta quarta-feira (29/03), a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado realizam a cerimônia para a assinatura do Termo de Cessão de Posse do terreno Sacomã E. A área, que pertencia a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), foi transferida para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) e poderá ser inserida na PPP Cohab para a construção de mais de 700 unidades habitacionais.
A ação acontece no Memorial da América Latina, e contou com a presença do vice-governador, Felício Ramuth, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do secretário da SDHU, Marcelo Branco, e do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino e do presidente da Cohab-SP, João Cury.
A área, que possui um total de 21.669,54m², passou por uma série de estudos técnicos realizados pela Cohab e a CDHU. Após tratativas, foi firmado acordo para a cessão do terreno ao município de São Paulo, e assim dar continuidade convênio firmado entre as duas companhias para compor a PPP da Habitação.
Para o presidente da Cohab-SP, João Cury, o alinhamento entre prefeitura e governo do estado é fundamental para a otimizar a execução de políticas públicas. “A PPP Cohab é um mecanismo inovador, e a parceria entre os setores municipais e estaduais permitem ampliar a capacidade de atendimento habitacional, e assim, levar mais moradia digna às famílias da cidade” afirma.
Sobre a PPP
Como uma alternativa de diminuir o déficit habitacional da cidade, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), lançou a primeira Parceria Público-Privada da Habitação Municipal do Brasil. O Programa já contratou 22.430 novas moradias com investimentos de aproximadamente R$4 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.
Ao concessionário caberá a implantação das Unidades Habitacionais acompanhada de Edificações Não Residenciais e dos Equipamentos Públicos, e, ainda, o apoio operacional na obtenção de financiamento para as famílias, a prestação de serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, o apoio à gestão condominial e manutenção predial dos empreendimentos construídos.
A PPP permite que o poder público juntamente com o setor privado busque financiamento de longo prazo junto às instituições financeiras, viabilizando o investimento concentrado em habitação social na capital paulista, com impacto fiscal nulo durante a fase de produção e encargos diluídos em até 20 anos.
Além da implantação de unidades habitacionais, o Programa possui como característica proporcionar o desenvolvimento urbanístico integrado da cidade aproximando moradia serviços e emprego, com moradias próximas a corredores de transporte público, aliadas à implantação de infraestrutura e equipamentos públicos, como requalificação do sistema viário, requalificação ambiental de áreas de proteção ambiental, implantação de novas áreas verdes, postos de saúde (UBS e UPAs), escolas e áreas comerciais junto às habitações, permitindo aos moradores a vivência em um bairro completo.
Através de Acordos de Cooperação com as Secretarias Municipais, a PPP viabiliza a implantação dos seguintes Equipamentos Públicos:
17,26Km de ciclovias e ciclofaixas, junto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT;
Reforma e/ou construção de 11 UPA’s/UBS’s com a Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Outros Acordos de Cooperação com as demais Secretarias Municipais encontram-se em discussão, e assim que formalizados serão trazidos aqui para o conhecimento de todos.